Ministro do STF agende audiência para debater MPs das bets com 11 clubes

O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) programou audiência pública para discutir seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que contestam a medida provisória que proibiu a operação de casas de apostas no Brasil. O encontro ocorrerá no dia 3 de novembro, às 10h, na Segunda Turma do STF, com a participação de clubes como Corinthians, São Paulo, Flamengo, Ponte Preta e Guarani, além da CBF.

A medida provisória, publicada recentemente, gerou ações na Corte para regular a atuação do setor. A maioria das ADIs é anterior à medida e aborda a legislação que regulamentou as bets no país. Uma delas, movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), solicita a derrubada da lei que permitia o setor. No Congresso, emendas defendem manter parcialmente as bets, destacando seu papel no financiamento esportivo.

De acordo com dados da Receita Federal, o setor de apostas esportivas eletrônicas arrecadou R$ 6,86 bilhões de janeiro a setembro de 2025. Os clubes da Série A recebem 7,9% da renda por patrocínios diretos, além de contratos com empresas como a Superbet e outras plataformas. Ao mesmo tempo, a CBF manteve neutralidade sobre o tema, evitando manifestações públicas, enquanto clubes como o Corinthians e o Atlético-MG já suspenderam contratos com algumas empresas.