Publicar fotos de crianças em competições: quais cuidados são essenciais?

Momentos como a equipe campeã, vídeos de celebração após gols ou registros de crianças recebendo medalhas são frequentemente compartilhados nas redes sociais por famílias, escolas e clubes esportivos. Esses registros servem para celebrar conquistas e reforçar o valor da participação esportiva. No entanto, quando envolvem crianças e adolescentes, é crucial analisar os riscos da exposição digital e garantir a proteção dos direitos legais.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê, no artigo 17, que o direito ao respeito inclui a preservação da imagem, identidade e integridade física, psíquica e moral. A proteção se aplica também a fotografias e vídeos produzidos durante atividades esportivas. Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) exige que o tratamento de informações de crianças respeite seu melhor interesse.

A publicação de imagens não é proibida, mas exige autorização dos pais ou responsáveis, especialmente quando instituições como escolas ou clubes compartilham as fotos. Contudo, essa autorização não deve ser entendida como livre e ilimitada. É necessário avaliar a finalidade da divulgação, o contexto da imagem e possíveis impactos na criança. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reforça que, mesmo com autorização, a divulgação deve garantir a proteção dos direitos das crianças.