STF reafirma proibição de bets no Brasil e define audiência para 3 de novembro

O STF confirmou na segunda-feira (26) a medida provisória do presidente Lula que proíbe as atividades de apostas esportivas e cassinos online no Brasil. O ministro Luiz Fux convocou audiência para 3 de novembro, às 10h, com representantes do governo federal, setor de apostas e clubes de futebol. A decisão mantém suspensas as operações das plataformas, incluindo aquelas associadas ao jogo do tigrinho, enquanto o Supremo analisa questionamentos das empresas.

As empresas de apostas argumentam que a proibição gera insegurança jurídica e pode levar os apostadores para plataformas clandestinas, sem fiscalização adequada. Segundo elas, foram pagos R$ 30 milhões por autorizações para operar no mercado brasileiro. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) busca reverter a proibição e restabelecer as autorizações concedidas anteriormente.

O setor também enfrenta impactos no futebol brasileiro, com clubes que possuíam contratos de patrocínio com apostadores questionando os efeitos financeiros. A Advocacia-Geral da União defende a manutenção da medida, destacando que a regulamentação anterior não oferecia proteção suficiente à saúde e à dignidade humana. Dados do SUS mostram aumento de 140% nos atendimentos relacionados ao jogo patológico entre 2018 e 2025.